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Dívidas ao Município
Nos termos do n.º 5 do artigo 183.º da Lei do Orçamento de Estado - Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, compete aos órgãos de gestão das entidades dos setores públicos administrativo e empresarial "assegurar a divulgação nas respectivas páginas eletrónicas da situação no final de cada semestre (...) devendo identificar, designadamente, os montantes em dívida para cada prazo, agrupados segundo a natureza de bem ou serviço fornecido".
Ao apresentar os quadros relativos à situação no 1º semestre de 2011 do município de Serpa entendemos acrescentar também, para uma melhor clareza de análise da situação financeira, o quadro relativo aos valores em dívida ao município, resultado do investimento já realizado e despesa apresentada. Olhando para os mapas que agora disponibilizamos pode-se verificar que o valor das dívidas ao município praticamente duplica o valor da dívida do município aos fornecedores.
A Câmara Municipal de Serpa tem pautado a sua gestão pelo equilíbrio financeiro, o que tem tornado possível a realização dos investimentos e a assunção dos compromissos, mantendo uma boa capacidade de endividamento, e embora em situações pontuais possam surgir dificuldades, isso acontece porque o conjunto de obras, iniciadas e programadas - nomeadamente as resultantes de candidaturas de projetos estruturantes a financiamento do Quadro de Referência Estratégico Nacional - exigem-nos um elevado esforço financeiro, para os quais é necessário avançar com pagamentos.
Mas apesar de todas as dificuldades e dos cortes assinaláveis efetuados nas receitas, nomeadamente a redução de cerca de 1 milhão de Euros do OE para o município de Serpa em 2011, queremos deixar claro que continuamos a trabalhar para o progresso deste território e que mantemos todo o empenho em lutar e exigir políticas equilibradas, coerentes e sustentadas de desenvolvimento regional e nacional.
Ao lado disponibilizamos a atualização das dívidas ao município das Entidades Gestoras de Fundos Comunitários, decorrentes da participação da câmara em projectos comunitários.
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