Ambiente > Apresentação

A promoção de um ambiente sustentável, assente nas energias renováveis e nas técnicas de construção sustentável, constitui uma vantagem importante que Serpa deverá dinamizar para se tornar competitiva internacionalmente e impulsionar a atratividade com qualidade de vida.

A inovação nestas áreas, aliada a um envolvimento dos Serpenses e a uma cidade onde se gosta de viver e se respira cultura, é o suficiente para atrair estudantes, mentes criativas e investidores.

A montante da efetiva implementação dos diferentes projetos, defende-se que sejam feitos esforços no sentido criar as condições necessárias para a boa execução dos mesmos, através de um conjunto de ações preparatórias que visem dotar o Município de um leque de instrumentos, metodologias e conhecimentos propiciadores da validação das ações a desenvolver, da potenciação dos seus impactes e da correção de eventuais aspectos que não propiciem os resultados esperados. A saber:

a) Matriz Energética do Concelho, documento que irá permitir escalpelizar e diagnosticar os fluxos energéticos do Concelho, de uma forma pormenorizada e desagregada e, ainda, fazer a inventariação dos consumos de água.

A Matriz Energética do Concelho é um estudo de diagnóstico com o qual se pretende caracterizar os consumos energéticos do Município, identificar os setores de maior consumo e os impactes ambientais e macroeconómicos associados. Pretende-se igualmente determinar as emissões de dióxido de carbono (CO2), que é o principal gás com efeito de estufa (GEE), responsável pelas alterações climáticas.

Os municípios, direta ou indiretamente, controlam ou influenciam uma parte significativa das emissões de GEEs em todos os setores económicos, na medida em que são responsáveis pelo planeamento, licenciamento e fiscalização de muitas actividades económicas. Assim, para o objetivo de redução de GEEs, os municípios são agentes preferenciais para uma intervenção orientada, quer a um nível direto, na operacionalização das suas atividades enquanto entidade administradora do território, quer a um nível indireto, por influência junto dos diferentes agentes económicos. Para definir uma estratégia que garanta que os recursos disponíveis são utilizados da forma mais adequada e que as emissões de GEEs são minimizadas ao máximo, é necessário começar por realizar um diagnóstico.

A Matriz Energética servirá de base a uma segunda fase do trabalho, onde serão avaliadas as oportunidades para a eficiência energética e energias renováveis.

Os principais objectivos da Matriz Energética são:

- Inventariar de forma minuciosa e desagregada os fluxos de energia primária e final, assim como as emissões de CO2 associadas;

- Identificar soluções para controlar as emissões de carbono e reduzir os impactes ambientais e económicos associados à utilização de energia;

- Caminhar para um saldo positivo entre as emissões de carbono e sua captação pela floresta.

Pretende-se ainda que esta iniciativa, com o apoio da Agência Regional de Energia (ARECBA), permita realizar o Cálculo da Pegada de Carbono, a análise de custos e benefícios associados a cada cenário provável de evolução de consumos, o desenvolvimento de normativos locais que obriguem ao cumprimento de normas energéticas, nomeadamente a certificação energética

dos edifícios.

b) A criação de um Regulamento que incorpore as regras para o desenvolvimento sustentável, com particular enfoque no urbanismo e na construção e reabilitação do património edificado, de modo a minimizar os impactes no ambiente. Este documento não deverá por em causa o que já existe construído, nem assumir como determinante a aplicação dos princípios ecológicos. Deve, pois, privilegiar um equilíbrio entre estes e a preservação do património.

c) Implementar uma Estratégia de Compras Ecológicas, que privilegie a aquisição de bens e produtos sustentáveis, bem como, os fornecedores locais, a fim de incutir boas práticas e potenciar o desenvolvimento do tecido económico local. Tais práticas deverão fazer parte de um futuro Manual Municipal de Contratos Públicos e Compras Ecológicas.

Com vista a estimular a melhoria das práticas de contratação e de aquisição de bens e serviços, com respeito pelos valores ambientais, o Governo Português estabeleceu como prioridade para o Desenvolvimento Sustentável a inclusão de critérios ambientais nos acordos quadro em preparação pela Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP), consubstanciada na Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas. A prioridade foi colocada no combate às alterações climáticas, abrindo-se, desse modo, caminho para tornar a actividade do Estado cada vez mais neutra quanto às emissões de gases com efeito de estufa (GEE).

d) Normativo Interno, onde sejam plasmadas regras e boas práticas no domínio da sustentabilidade, no intuito de promover comportamentos e hábitos sustentáveis, potenciadores da redução do consumo energético e de água, gestão de resíduos, entre outros.