EDITAL
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERPA, TOMÉ ALEXANDRE MARTINS PIRES
TORNA PÚBLICO, em cumprimento do estipulado no n.º 2 do artigo 40.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e de acordo com deliberações proferidas nas reuniões do Órgão Executivo realizadas no dia 26 de dezembro de 2018, que as reuniões da Câmara Municipal para o ano de 2019, continuam a realizar-se à quarta-feira, pelas 14H30 e serão públicas e não públicas, de forma intercalada, havendo lugar a uma pública mensalmente, realizando-se as públicas às 17H30.
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Mês |
jan. |
fev. |
março |
abril |
maio |
junho |
julho |
agosto |
set. |
out. |
nov. |
dez. |
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Dia |
9 |
6 |
6 |
3 |
2 |
12 |
10 |
7 |
4 |
2 |
13 |
11 |
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Dia |
23 |
20 |
20 |
17 |
15 |
26 |
24 |
21 |
18 |
16 |
27 |
26 |
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Dia |
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29 |
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30 |
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Nota: as reuniões assinaladas a vermelho são pública
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Mês |
Dia |
Freguesia |
Hora |
Local |
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janeiro |
9 |
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17H30 |
Centro Cultural de Brinches |
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fevereiro |
6 |
Serpa |
17H30 |
Sala de Sessões da Câmara Municipal |
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março |
6 |
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17H30 |
Salão Polivalente de Pias |
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3 |
Serpa |
17H30 |
Sala de Sessões da Câmara Municipal |
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2 |
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17H30 |
Salão Polivalente de Vale de Vargo |
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maio |
29 |
Serpa |
17H30 |
Sala de Sessões da Câmara Municipal |
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junho |
26 |
|
17H30 |
Centro Cultural de Vales Mortos |
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julho |
24 |
Serpa |
17H30 |
Sala de Sessões da Câmara Municipal |
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agosto |
21 |
|
17H30 |
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setembro |
18 |
Serpa |
17H30 |
Sala de Sessões da Câmara Municipal |
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outubro |
16 |
Vila Nova de São Bento |
17H30 |
Salão Polivalente de Vila Nova de S. Bento |
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novembro |
13 |
Serpa |
17H30 |
Sala de Sessões da Câmara Municipal |
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dezembro |
11 |
Vila Verde de Ficalho |
17H30 |
Salão Polivalente de Vila Verde de Ficalho |
E, para constar, publica-se o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos do costume.
Serpa, 27 de dezembro de 2018
PRESIDENTE DA CÂMARA
TOMÉ ALEXANDRE MARTINS PIRES
Nos termos do art.º 40.º n.º 4 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, sempre que se verificar uma alteração nas datas acima indicadas será dado conhecimento através da publicação de edital.
De acordo com o Regimento da Câmara Municipal, as reuniões serão públicas e não públicas, havendo lugar a, pelo menos, uma reunião pública mensalmente, à qual poderão assistir todos os munícipes interessados.
Nas reuniões públicas é reservado um período para intervenção do público e prestação de esclarecimentos e informações que forem solicitadas.
Os cidadãos interessados em intervir devem fazer a sua inscrição referindo o nome, morada e assunto a tratar.
O Presidente, em caso de quebra da disciplina ou da ordem, nomeadamente por intromissão dos munícipes nas discussões, aplaudindo ou reprovando opiniões, votações e deliberações tomadas, pode proceder à adequada comunicação às autoridades judiciais, para efeitos de aplicação das coimas na lei (n.º 4 e 5 do artigo 49.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro)
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