Obrigatoriedade do corte de pinheiros
Lista das freguesias
Anexos I e II do Plano de Contingência para Temperaturas Extremas Adversas 2015 – Modulo Calor, da ARS Alentejo, relativos a “Resposta Fisiológica ao Calor Intenso” e “Cuidados a ter nos Períodos de Calor Intenso”
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Proteção Civil e Segurança
Com base na Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho, que aprovou a Lei de Bases de Proteção Civil:
Compete ao Presidente da Câmara Municipal, no exercício de funções de responsável municipal da política de proteção civil, desencadear, na iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe, as acções de proteção civil de prevenção, socorro, assistência e reabilitação adequadas em cada caso. O Presidente da Câmara Municipal é apoiado pelo serviço municipal de proteção civil e pelos restantes agentes de proteção civil de âmbito municipal.
MISSÃO E FUNÇÕES DO GABINETE DE PROTEÇÃO CIVIL E SEGURANÇA
A MISSÃO e FUNÇÕES do gabinete encontram-se definidas no artigo 18.º do Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais desta Câmara, publicado no Diário da República, 2.ª Série - N.º 9, de 13 de Janeiro de 2011.
Contactos Proteção Civil Linha 24horas - 284 544 802
Sede Praça da República 7830-389 Serpa
Telefone: 284 540 100 Fax: 284 544 721 e-mail: smpc@cm-serpa.pt
Para informações específicas no âmbito da Proteção Civil aconselhasse a consulta do site da Autoridade Nacional da Proteção Civil
PLANOS MUNICIPAIS
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Serpa
Plano Operacional Municipal foi aprovado pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios a 5 de Agosto de 2011.
O Plano Operacional Municipal, de aplicação municipal, atualizado anualmente, define a estratégia de prevenção e combate de incêndios florestais e regula a articulação entre entidades e organismos, ou seja, define quais as ações a realizar e quem as executa, no âmbito da prevenção, vigilância, primeira intervenção, combate, coordenação de meios, despistagem das causas de incêndios florestais e alerta.
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios foi aprovado pela Autoridade Nacional Florestal.
Os planos de defesa da floresta de âmbito municipal ou intermunicipal contêm as medidas necessárias à defesa da floresta contra incêndios e, para além das medidas de prevenção, incluem a previsão e o planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndios.
PROJETOS / AÇÕES
. Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI), constituída em 24 de Maio de 2005.
. Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal - em reunião realizada no dia 6 de Dezembro de 2007, na Câmara Municipal de Barrancos foi elaborada uma Minuta do Acordo de Colaboração, entre a Direção Geral dos Recursos Florestais e os Municípios de Serpa, Moura e Barrancos para a criação do Gabinete, que ficará sedeado no Município de Barrancos. A Câmara Municipal de Serpa em reunião realizada no dia 19 de Dezembro de 2007 deliberou, por unanimidade, aprovar o Acordo de Colaboração para a criação do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal.
. Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC), constituída em 10 de Março de 2008.
. Centro Municipal de Operações de Emergência de Proteção Civil (CMOEPC) a funcionar brevemente na sede dos Bombeiros Voluntários de Serpa.
INFORMAÇÃO & CONSELHOS
Público Infantil Incêndios em Casa - Sabes o que fazer? Campo ou Montanha - Passear em Segurança Inundações - Sabes o que Fazer?
Público Adulto Seca - Vamos Poupar Água? Ondas de Calor – Autoproteção Inundações – Autoproteção Incêndios em Casa - Prevenção e Autoproteção Frio intenso, gás, inundações, cinzas - Medidas de Prevenção e Autoproteção
Visite o site da Autoridade Nacional de Protecção Civil para mais folhetos informativos http://www.prociv.pt/Pages/default.aspx |