No seguimento do processo de modernização dos serviços, a autarquia pretende com a implementação do ePaper dar mais um passo no sentido da simplificação e desmaterialização de processos, com segurança e aumentando a eficiência dos serviços.

O ePaper é uma solução que visa, juntamente com outros sistemas de gestão urbanística já em funcionamento na autarquia, dar resposta aos requisitos impostos pelo Decreto-Lei 26/2010.

 

Tendo em conta as capacidades e limitações dos formatos digitais atualmente disponíveis bem como os requisitos ao nível das funcionalidades e das necessidades técnicas definiram-se as seguintes especificações para a entrega dos pedidos de operações urbanísticas em formato digital:

 

Peças escritas

A entrega de peças processuais escritas deverá ser feita em formato PDF/A, por ser o formato que garante o arquivo de longa duração de documentos eletrónicos.

 

Peças desenhadas

A entrega de peças processuais desenhadas deverá ser entregue em formato DWFx, que suporta a assinatura digital.

 

Planta de implantação

Formato Vectorial (dxf, dwg, shp) com a planta de implantação, georreferenciada no Sistema Hayford-Gauss, Datum 73, com os seguintes limites constituídos por polilinhas fechadas e identificados em layer autónoma.