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Conselho Municipal de Educação
O Conselho Municipal de Educação de Serpa (CMES) foi aprovado em Assembleia Municipal realizada em 26 de fevereiro de 2003 em conformidade com Decreto-Lei n.º 7/2003 de 15 de janeiro.
Enquanto órgão de coordenação e de consulta, o objetivo do Conselho Municipal de Educação é o de promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção dos agentes educativos e dos parceiros sociais, permitindo a transferência de competências na área da educação da administração central para as autarquias.
Composição do Conselho Municipal de Serpa
«Presidente da Câmara Municipal de Serpa que preside o Conselho; «O Presidente da Assembleia Municipal de Serpa; «O Vereador do Pelouro de Ação Social e Educação; «Um Presidente de Junta de Freguesia, em representação das Freguesias do Concelho; «O Diretor Regional de Educação do Alentejo ou quem este designe em sua substituição; «Dois representantes das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Concelho; «Um representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social com valência de jardim de infância; «O Delegado de Saúde do Concelho ou quem este designe em sua substituição; «Um representante do Instituto Local de Segurança Social; «Um representante do Instituto de Emprego e Formação Profissional de Beja; «Um representante da Guarda Nacional Republicana; «Um representante dos Serviços Públicos da área da Juventude e do Desporto; «Um representante do Pessoal Docente do Ensino Secundário; «Um representante do Pessoal Docente do Ensino Básico; «Um representante do Pessoal Docente do Ensino Pré-escolar;
São elementos convidados: «Os Presidentes dos Conselhos Executivos dos Agrupamento de Escolas; «Presidente do Conselho Diretivo da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa.
O CMES reúne em plenário, em sessões ordinárias e extraordinárias. As sessões ordinárias realizam-se no início do ano lectivo e no final de cada período escolar.
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